Política de Privacidade

1. A quem se aplica

Esta Política vale para quem usa o aplicativo e o site Baratô, seja como visitante ou com conta, e para os estabelecimentos que mantêm perfil na plataforma.

2. Controlador

O Baratô é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, responsável por decidir quais dados são coletados e para quais finalidades. O contato do encarregado está no item 11.

3. Dados que tratamos e por quê

Dados de cadastro. Seu endereço de e-mail, para criar e acessar a conta. Como visitante, você usa a plataforma sem informá-lo.

Informações de preço. Produto, estabelecimento, valor e data que você registra. Essas informações compõem a base pública de comparação — é a finalidade central do serviço — sem exibir a outros usuários quem as registrou.

Documentos fiscais. Ao ler o QR Code de um cupom, tratamos os itens, valores, estabelecimento e data, além do identificador do documento, para não registrar a mesma compra duas vezes. Não tratamos o CPF eventualmente constante do documento, e não capturamos imagem: a câmera apenas decodifica o código.

Preferências. Produtos e estabelecimentos que você acompanha, para comparar o custo da sua lista e informar variações de preço.

Localização. Utilizada no momento da consulta para exibir estabelecimentos próximos e não é armazenada. Recusar o acesso não impede o uso da plataforma.

Dados de navegação. Informações agregadas sobre uso das telas, para manutenção e melhoria do serviço.

4. Bases legais

Tratamos dados de cadastro e registros de preço para execução do contrato firmado ao usar a plataforma (art. 7º, V). A leitura de documentos fiscais e as preferências dependem do seu consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo. Dados de navegação e prevenção a fraudes se apoiam no legítimo interesse (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos o estritamente necessário com prestadores de serviços que atuam em nosso nome — infraestrutura em nuvem, comunicação por e-mail e serviços de mapas — todos obrigados contratualmente a proteger as informações e a usá-las apenas conforme nossas instruções.

Para obter os itens de um documento fiscal, consultamos o portal oficial da Secretaria da Fazenda do estado emissor.

Estabelecimentos parceiros recebem apenas dados agregados — como quantas pessoas acompanham determinado produto. Não têm acesso à sua identidade nem ao seu histórico.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Parte da infraestrutura pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as garantias exigidas pela LGPD e é feita com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção de dados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas alinhadas às práticas de mercado, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso segmentado por usuário e revisões periódicas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune; havendo incidente relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Retenção

Dados de conta são mantidos enquanto ela existir. Informações de preço são conservadas por prazo indeterminado, por comporem a série histórica que dá utilidade ao serviço, e permanecem desvinculadas do titular após a exclusão da conta.

9. Seus direitos

O art. 18 da LGPD assegura confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.

Em Eu → Meus dados você exporta suas informações em arquivo legível ou exclui sua conta imediatamente, sem intermediários. Pedidos adicionais podem ser feitos pelo canal do item 11.

10. Cookies

Utilizamos apenas os cookies necessários ao funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa. Não empregamos cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites.

11. Encarregado e contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais: privacidade@baratoo.app. Responderemos nos prazos previstos na legislação.

12. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma, e a data no topo indica a versão vigente.